Proteção de Dados Pessoais
A Bernardo e Gomes Lda, com sede em Largo Afonso de Albuquerque, n.º 25, 2710-519 Sintra exploradora do Hotel Nova Sintra, garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que sejam prestados pelo seu titular a esta Unidade Hoteleira e cujo tratamento é feito de forma confidencial, estando os seus colaboradores obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos.
Consideram-se «Dados pessoais» toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Considera-se «Tratamento de dados», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O tratamento dos dados é necessário para o exercício das obrigações legais, a que o responsável pelo tratamento de dados, nos termos da lei, se encontra obrigado, designadamente no plano do registo de clientes nacionais e estrangeiros, estes com o envio diário de entradas e saídas desta unidade hoteleira.
Os dados que irão ser objeto de tratamento informático no âmbito do presente pedido do particular são:
– Nome completo;
– Nacionalidade, naturalidade e data de nascimento;
– Tipo de documento de Identificação (número, data de emissão e validade);
– Número de Contribuinte (NIF) em caso de facturação em nome de cliente;
– Morada (com os seus diversos atributos de localização toponímica e administrativa);
– Endereço de Correio Eletrónico;
– Nºs de contacto (telemóvel, fixo);
O tratamento de dados tem por fim habilitar o respetivo titular a tramitar o seu pedido sobre EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS – RGPD e respetiva base legal – Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados); Regulamento de Proteção de Dados.
Direito à Informação
– Responsável pelo tratamento → Sócio Gerente Rui Bernardo;
– Contacto do Encarregado da Proteção de Dados → ruibernardo@hotelnovasintra.com;
– Os dados objeto de tratamento destinam-se somente para facturação e obrigações legais;
– O não fornecimento dos dados supra implica a rejeição da reserva;
– Tempo de conservação dos dados → Durante o período necessário e obrigatório por lei, sem prejuízo da conservação para fins de arquivo histórico em cópias de backup, nos termos de legislação especial;
– Os dados em presença só serão acedidos por entidades oficiais terceiras, para efeitos de parecer, nos termos de Lei especial e não serão transferidos para países terceiros;
– Os dados disponibilizados podem ser acedidos e alterados pelo titular dos dados, incluindo a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, podendo exercer de igual modo do direito de se opor à utilização dos mesmos;
– Os presentes dados não se encontram sujeitos a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
– Qualquer violação de dados pessoais constantes da Base existente no Hotel Nova Sintra será levada a conhecimento do interessado no prazo legal;
– O Titular de Dados tem o Direito de apresentar Reclamação junto da autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados).